Análise e Impugnação de Editais
Análise de cláusulas restritivas, exigências desproporcionais e possíveis irregularidades, com elaboração de pedidos de esclarecimento e impugnações.
Licitações e contratos administrativos
Sua empresa pode contar com orientação jurídica especializada para analisar editais, contestar inabilitações e avaliar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, com atuação fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Solicitar análise jurídicaAtuação estratégica
Assessoria preventiva, administrativa e judicial para empresas que contratam ou pretendem contratar com o Poder Público.
Análise de cláusulas restritivas, exigências desproporcionais e possíveis irregularidades, com elaboração de pedidos de esclarecimento e impugnações.
Elaboração de recursos administrativos contra decisões de inabilitação ou desclassificação ocorridas durante o processo licitatório.
Exame da documentação apresentada por concorrentes para identificação de inconsistências, irregularidades ou descumprimento do edital.
Atuação em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisão, reajuste e repactuação de contratos administrativos.
Avaliação e adoção das medidas judiciais cabíveis diante de possíveis ilegalidades ocorridas no processo licitatório ou contratual.
Orientação para empresas que desejam iniciar ou aperfeiçoar sua participação, desde a preparação documental até o acompanhamento do certame.
Defesa administrativa em processos relacionados à aplicação de multas e outras penalidades decorrentes de contratos públicos.
Atuação em processos que possam resultar em declaração de inidoneidade, suspensão ou impedimento de licitar e contratar com o Poder Público.
Elaboração de representações e acompanhamento de processos perante Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União.
Profissionais responsáveis
Conheça os profissionais responsáveis pela atuação em licitações, contratos administrativos e Direito Sancionatório.
Sócio-fundador · OAB/PR 105.944 · OAB/SC 78.170
Advogado e sócio-fundador da Prates Menezes Advocacia e Consultoria. Especialista em Direito Administrativo e Empresarial pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho e graduado em Direito pela FAE Business School. Possui certificações pela Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ em “Prática em audiências cíveis e sustentação oral” e “Como localizar bens do devedor nas demandas judiciais cíveis”. Atua como consultor privado em Licitações, Contratos Administrativos e Grandes Operações de Engenharia e Meio Ambiente. É professor do curso de Gestão Pública da UNINTER, professor de Direito Administrativo da UniGuairacá, articulista e coautor dos livros “Licitações e Contratos na Lei 14.133”, da Editora Negócios Públicos; “Direito Administrativo: novos paradigmas, tendências e realidade”, da Editora CEEE; e “Direito Administrativo”, pela Editora UniGuairacá.
Advogada associada · OAB/PR 133.472
Atua em Direito Administrativo, especialmente nas áreas de Direito Sancionatório e Responsabilidade Civil do Estado, incluindo ações indenizatórias decorrentes de descumprimento contratual. É membra da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR.
Prazos em licitações
A análise antecipada permite avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis antes do encerramento do prazo aplicável ao caso.
A equipe possui protocolo de resposta rápida para licitantes em situação urgente.
Dúvidas frequentes
Sim. O atendimento pode ser 100% digital e a atuação alcança processos licitatórios de prefeituras, estados e Governo Federal em todo o Brasil.
O escritório possui protocolo de urgência para prazos exíguos e medidas judiciais urgentes. Preencha o formulário e sinalize claramente a situação. A viabilidade depende da análise dos documentos e do prazo restante.
Sim. O sócio-fundador é coautor de obra especializada sobre a Lei 14.133/21 e atua com teses alinhadas ao regime atual.
Análise jurídica especializada
A equipe pode avaliar as informações e os documentos disponíveis para identificar o encaminhamento jurídico aplicável ao caso.
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