Licitações e contratos administrativos

Assessoria jurídica para empresas que participam de licitações e contratos públicos.

Sua empresa pode contar com orientação jurídica especializada para analisar editais, contestar inabilitações e avaliar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, com atuação fundamentada na Lei nº 14.133/21.

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Lei 14.133/21 Atendimento nacional Protocolo de urgência

Atuação estratégica

Atuação jurídica em licitações e contratos administrativos

Assessoria preventiva, administrativa e judicial para empresas que contratam ou pretendem contratar com o Poder Público.

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Análise e Impugnação de Editais

Análise de cláusulas restritivas, exigências desproporcionais e possíveis irregularidades, com elaboração de pedidos de esclarecimento e impugnações.

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Recursos contra Inabilitações

Elaboração de recursos administrativos contra decisões de inabilitação ou desclassificação ocorridas durante o processo licitatório.

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Análise de Concorrentes

Exame da documentação apresentada por concorrentes para identificação de inconsistências, irregularidades ou descumprimento do edital.

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Reequilíbrio, Revisão e Repactuação

Atuação em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisão, reajuste e repactuação de contratos administrativos.

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Mandado de Segurança e Medidas Judiciais

Avaliação e adoção das medidas judiciais cabíveis diante de possíveis ilegalidades ocorridas no processo licitatório ou contratual.

◎

Assessoria para Participação em Licitações

Orientação para empresas que desejam iniciar ou aperfeiçoar sua participação, desde a preparação documental até o acompanhamento do certame.

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Defesa em Aplicação de Multas

Defesa administrativa em processos relacionados à aplicação de multas e outras penalidades decorrentes de contratos públicos.

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Inidoneidade e Impedimento de Licitar

Atuação em processos que possam resultar em declaração de inidoneidade, suspensão ou impedimento de licitar e contratar com o Poder Público.

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Representação perante Tribunais de Contas

Elaboração de representações e acompanhamento de processos perante Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União.

Especialização jurídica

Experiência profissional e acadêmica em compras públicas

+10 anos

Experiência jurídica

Atuação concentrada em licitações, contratos administrativos e grandes operações.

Doutrina

Coautor especializado

Coautor do livro “Licitações e Contratos na Lei 14.133”, com domínio das novas regras.

Atuação acadêmica

Direito Administrativo e Gestão Pública

Professor de Direito Administrativo e Gestão Pública, além de consultor jurídico para empresas privadas.

Atuação nacionalMunicípios, Estados e UniãoTCUSTJSTFAtendimento digital

Profissionais responsáveis

Especialistas em Direito Administrativo

Conheça os profissionais responsáveis pela atuação em licitações, contratos administrativos e Direito Sancionatório.

Dr. Leonardo Prates Menezes

Leonardo de Souza Prates Menezes

Sócio-fundador · OAB/PR 105.944 · OAB/SC 78.170

Advogado e sócio-fundador da Prates Menezes Advocacia e Consultoria. Especialista em Direito Administrativo e Empresarial pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho e graduado em Direito pela FAE Business School. Possui certificações pela Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ em “Prática em audiências cíveis e sustentação oral” e “Como localizar bens do devedor nas demandas judiciais cíveis”. Atua como consultor privado em Licitações, Contratos Administrativos e Grandes Operações de Engenharia e Meio Ambiente. É professor do curso de Gestão Pública da UNINTER, professor de Direito Administrativo da UniGuairacá, articulista e coautor dos livros “Licitações e Contratos na Lei 14.133”, da Editora Negócios Públicos; “Direito Administrativo: novos paradigmas, tendências e realidade”, da Editora CEEE; e “Direito Administrativo”, pela Editora UniGuairacá.

Dra. Maria Eduarda Fernandes

Maria Eduarda Fernandes

Advogada associada · OAB/PR 133.472

Atua em Direito Administrativo, especialmente nas áreas de Direito Sancionatório e Responsabilidade Civil do Estado, incluindo ações indenizatórias decorrentes de descumprimento contratual. É membra da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR.

Prazos em licitações

Os prazos para atuação podem ser curtos.

A análise antecipada permite avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis antes do encerramento do prazo aplicável ao caso.

Recursos e impugnações podem ter prazos de apenas 3 a 5 dias úteis.

A equipe possui protocolo de resposta rápida para licitantes em situação urgente.

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Ao enviar, você concorda com o contato do escritório pelos dados informados.

Dúvidas frequentes

Respostas diretas antes de falar conosco

O escritório atende empresas de outros estados?

Sim. O atendimento pode ser 100% digital e a atuação alcança processos licitatórios de prefeituras, estados e Governo Federal em todo o Brasil.

Meu prazo para recurso termina amanhã. Vocês conseguem me atender?

O escritório possui protocolo de urgência para prazos exíguos e medidas judiciais urgentes. Preencha o formulário e sinalize claramente a situação. A viabilidade depende da análise dos documentos e do prazo restante.

Vocês já atuam com a Nova Lei de Licitações?

Sim. O sócio-fundador é coautor de obra especializada sobre a Lei 14.133/21 e atua com teses alinhadas ao regime atual.

Análise jurídica especializada

O prazo para adoção de medidas pode ser limitado.

A equipe pode avaliar as informações e os documentos disponíveis para identificar o encaminhamento jurídico aplicável ao caso.

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